Emenda Constitucional não se aplica a servidor com direito consolidado

Decisão revela atenção para com a saúde

Abertas inscrições para concurso no TRT de Goiás

As inscrições devem ser feitas até as 20h30 (horário de Brasília) de 8 de setembro, ou até 9 de setembro em agências credenciadas dos Correios em Goiânia. As taxas são de R$ 69,30 para analista e R$ 54,30 para técnico, com salários respectivos de R$ 6.007,70 e R$ 3.651,87.

Carteira emitida pela prefeitura é válida para gratuidade em ônibus

Município tem legitimidade para propor ação contra danos ambientais

Estágios estão sujeitos às regras anti-nepotismo

Idosos voltam a ter direito a passagem de ônibus de graça

Contadores querem exame semelhante ao aplicado pela OAB

Descumprimento de promoção para passagem aérea a assinantes determina indenizações

Aprovado projeto que garante vagas semigratuitas em universidades privadas

Indeferida liminar requerida pela Stockolos para evitar divulgação de dados pela CPMI dos Correios

PGR quer permanência de índios Guarani em terras ocupadas no Mato Grosso do Sul

Devolução de cheque por falta de fundos não provoca indenização

Estatuto da Igualdade Racial passa em comissão

Cota para alunos carentes em universidades públicas

As universidades públicas poderão ser obrigadas a reservar 30% do total de vagas de cada curso para alunos comprovadamente carentes.

Telefônica deverá recorrer para manter cobrança da taxa de assinatura

Os consumidores devem pagar normalmente as contas de telefone emitidas pela Telefônica.

Direitos diante desastres naturais

Análise dos direitos dos cidadãos diante de desastres naturais

Extravio de bagagens em viagens internacionais: o entendimento do STF sobre a Convenção de Varsóvia e de Montreal

O escopo do presente é analisar o tratamento jurídico ao extravio das bagagens em viagens internacionais, à luz do entendimento do STF.

Direito do trabalho. Direito constitucional. Responsabilidade subsidiária do ente público. Contribuição previdenciária.

Apelos oportunos.

Administrativo. Apelação cível. Servidor público em licença para tratamento de saúde. Supressão indevida.

Recurso parcialmente provido.